Devido à própria natureza das ondas de rádio e seu efeito em muitas atividades da vida moderna, todas as emissões eletromagnéticas são controladas por uma única agência do governo.
Nos Estados Unidos, essa agência é a Federal Communications Commission (FCC), responsável pela supervisão de todas as transmissões de rádio no país e seus territórios e possessões.
* N. de R.T. É importante que o leitor pesquise no site da ANAC as regulamentações similares (www.anac.gov.br).
A FCC licencia operadores de rádio, técnicos, estações e operadores amadores, estações de rádio comerciais, estações de rádio marítimas, estações de televisão, telefonia móvel, Wi-FI e diversas operações de rádio e televisão especiais.
Além disso, a FCC aloca as faixas de frequência para diferentes tipos de operações e designa frequências específicas a cada estação.
A agência também coopera com organizações internacionais, desenvolvendo acordos para prevenir, tanto quanto possível, a interferência de estações estrangeiras.
A lista abaixo apresenta algumas regulamentações típicas da FCC, mas não necessariamente a letra da lei:
1. Todos os transmissores de rádio instalados em aeronaves operacionais devem ser licenciados.
2. Chamadas ou mensagens de emergência têm prioridade sobre todas as outras.
3. A chamada de emergência para rádio e telefone é Mayday.
A chamada de emergência digital é • • • – – – • • •, que pode ser interpretada como SOS.
4. A penalidade por violar propositalmente a Communications Act é uma multa de $10.000 ou prisão por um período inferior a dois anos ou ambos.
5. Nenhum sinal fraudulento pode ser transmitido.
6. As informações recebidas por rádio e que não são destinadas à pessoa que as recebe não será divulgada a qualquer indivíduo que não àquele para o qual elas são destinadas; a existência de tais informações também não será divulgada.
7. Nenhuma comunicação desnecessária pode ser transmitida.
8. Nenhum operador de uma estação de rádio violará as disposições de qualquer tratado do qual os Estados Unidos é um dos signatários.
9. A potência de operação de uma estação de rádio poderá variar de 5% acima da potência designada até 10% abaixo da potência designada.
10. A licença de rádio de um indivíduo pode ser suspensa ou revogada devido à violação de regulamentações da FCC.
As leis acima são apenas algumas das mais importantes relativas à operação de transmissores de rádio.
Um indivíduo envolvido com a operação de um transmissor de rádio deve obter todas as informações necessárias da FCC e então solicitar a licença apropriada para a operação em questão.
O operador do transmissor de rádio de uma pequena aeronave normalmente não precisa de uma licença de operador.
Os operadores dos transmissores de rádio de aeronaves comerciais normalmente precisam ser licenciados.
Todos os receptores de rádio aeronáuticos podem ser operados sem licença.
Os técnicos que trabalham em determinados aspectos dos equipamentos de rádio também podem precisar de uma ou mais licenças.
É importante lembrar que as aeronaves são regulamentadas pela FAA e os rádios pela FCC (Federal Communications Commission).
Em alguns casos, a certificação ou licenciamento de ambas as agências é necessária para a manutenção ou instalação de equipamentos de rádio em aeronaves.
Hoje, muitas aeronaves recebem manutenção de estações de reparo credenciadas; nesse caso, os requisitos de licenciamento podem se aplicar às instalações de manutenção e não ao técnico individual.