Regulamentações da Federal Communications Commission (FCC)
Nos Estados Unidos, a FCC (Federal Communications Commission) regula todas as transmissões de rádio, incluindo as de aeronaves, para garantir o uso ordenado e seguro do espectro de frequências. Essas regulamentações cobrem desde a licença de transmissores e operadores até o controle de emissões e o uso adequado das frequências.
Responsabilidades da FCC:
- Licenciamento:
- Operadores, técnicos, estações e equipamentos de rádio precisam ser licenciados pela FCC.
- Exemplo: Transmissores instalados em aeronaves operacionais devem possuir licença.
- Alocação de Frequências:
- A FCC aloca faixas específicas para diferentes tipos de operações (aviônicas, marítimas, comerciais, etc.).
- Coopera com organizações internacionais para evitar interferências entre estações estrangeiras e domésticas.
Principais Regulamentações:
- Licenças:
- Todos os transmissores de rádio de aeronaves operacionais devem ser licenciados.
- Pequenas aeronaves não exigem licença para operadores de rádio, mas aeronaves comerciais sim.
- Prioridade para Emergências:
- Mensagens de emergência têm prioridade absoluta.
- Chamadas de emergência:
- Mayday para rádio e telefone.
- •••—••• (SOS) para sinais digitais.
- Proibições e Penalidades:
- É proibido:
- Transmitir sinais fraudulentos ou informações não destinadas ao receptor.
- Divulgar mensagens recebidas não destinadas ao operador.
- Realizar transmissões desnecessárias.
- Penalidades incluem multas de até $10.000 e/ou prisão por até dois anos.
- É proibido:
- Tratados Internacionais:
- Operadores de rádio devem cumprir os tratados internacionais assinados pelos Estados Unidos.
- Potência de Operação:
- Suspensão de Licenças:
- A FCC pode suspender ou revogar licenças em caso de violação de suas regulamentações.
Requisitos para Técnicos e Operadores:
- Técnicos de Manutenção:
- Certificação Múltipla:
- Em alguns casos, é necessário obter certificações ou licenças tanto da FCC quanto da FAA (Federal Aviation Administration), especialmente para instalação ou manutenção de sistemas de rádio em aeronaves.
Importância das Regulamentações:
As regulamentações da FCC garantem que as transmissões de rádio sejam seguras, confiáveis e não interfiram com outras comunicações críticas. Além disso, protegem contra o uso indevido do espectro e asseguram que emergências sejam tratadas com prioridade máxima. Operadores, técnicos e empresas devem seguir essas normas rigorosamente para cumprir os padrões operacionais e legais exigidos na aviação.
