Certificado de Aeronavegabilidade (CA)
O Certificado de Aeronavegabilidade é um documento obrigatório que deve estar a bordo da aeronave durante todas as operações. Ele atesta que:
- A aeronave está em conformidade com seu projeto de tipo aprovado
- Todos os requisitos de aeronavegabilidade foram cumpridos
- A aeronave encontra-se em condições seguras para operação
- A manutenção foi realizada de acordo com o programa aprovado
O CA é emitido pela autoridade de aviação civil (no Brasil, ANAC) após inspeções que verificam:
- Conformidade com especificações técnicas
- Estado geral da aeronave
- Cumprimento de diretrizes de aeronavegabilidade
- Registros de manutenção atualizados
O documento perde validade quando:
- A aeronave sofre danos graves
- Modificações não aprovadas são realizadas
- Manutenções obrigatórias não são cumpridas
- A aeronave deixa de atender requisitos de segurança
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