Solicitação de Licenças e Habilitações ANAC: Guia Prático e Checklist

1. Guias do Usuário de Licenças e Habilitações – Pilotos e Mecânicos de Manutenção Aeronáutica (MMA)

Esses guias têm como objetivo fornecer aos requerentes de licenças ou habilitações todas as informações necessárias para o envio de processos que estejam em conformidade com os requisitos técnicos dos RBAC 61 (Pilotos) e 65 (MMA). Para facilitar esse processo, são disponibilizados checklists de verificação de documentos e requisitos avaliados pela Gerência Técnica de Qualidade e Certificação de Pessoal (GTQC).

Recomenda-se que os requerentes verifiquem esses checklists antes de enviar seus processos para análise. Isso garante que eles entendam o que será analisado pela GTQC, simplificando a conferência dos requisitos pela equipe técnica.

2. Guia Prático para Solicitações de Licenças e Habilitações no Sistema SINTAC

Este guia oferece um passo a passo para a abertura de processos de solicitação de licenças e habilitações no sistema SINTAC (Sistema Integrado de Aviação Civil). O SINTAC deve ser utilizado para a abertura de processos referentes à concessão, revalidação e convalidação de licenças, certificados e habilitações, bem como a emissão de declarações (AFFIDAVIT, License Authentication Form (LAF) e Não Acidentes).

Exceções:

• Tripulantes de operadores aéreos regidos pelos RBAC 121 ou 135.
• Unidades de Segurança Pública (UAP) regidas pelo RBAC 90.

Para esses casos, as solicitações devem ser feitas pelas empresas e UAPs utilizando o sistema SISHAB.

3. Orientações sobre Principais Questionamentos Recebidos pela GTQC

Neste tópico, são apresentados esclarecimentos técnicos sobre as principais demandas e dúvidas recebidas pela GTQC, relacionadas aos processos de emissão de licenças, habilitações, certificados e declarações.

4. Modelos de Documentos e Formulários para Processos de Emissão

Aqui são disponibilizados modelos de documentos e formulários necessários para compor os processos de emissão de licenças, habilitações, certificados e declarações.

Como Solicitar a Isenção de Curso Teórico

Para engenheiros que desejam solicitar isenção de curso teórico de MMA, é necessário seguir os seguintes passos:

1. Peticionamento Eletrônico:
   • Utilize o tipo de processo “Pessoal da Aviação Civil: Isenção de curso de MMA para graduados em engenharia – RBAC 65”. Clique aqui para saber mais.
2. Análise pelo Setor Responsável (CGOI):
   • Após o envio, a solicitação será analisada. Caso aprovada, o requerente poderá realizar os exames teóricos da ANAC sem a necessidade de curso de formação.
3. Realização dos Exames Teóricos:
   • Após a aprovação na solicitação, realize os exames teóricos da ANAC.
4. Abertura de Processo Administrativo:
   • Após a aprovação nos exames, abra o processo administrativo pertinente, comprovando o cumprimento dos requisitos do RBAC 65. Clique aqui para acessar o RBAC 65.

LINKS ÚTEIS

1. Abertura de processos de concessão/revalidação – SINTAC
2. Atualização de cadastro no sistema SACI 
3. Atualização do endereço de e-mail no cadastro do SACI para recebimento de login/senha 
4. Cancelamento de processos – SINTAC 
5. Certificado de escolaridade estrangeiro 
6. Certificado de Operador de Equipamentos Especiais – OEE 
7. CIV Digital – Lançamento e Exclusão das horas voadas 
8. CIV Digital – Registro de horas em aeronaves single pilot operadas com habilitação de tipo 
9. CIV Digital – Registro de voos de instrução 
10. CIV e Diário de Bordo – Registro de voo de cheque
11. Código de Ética da ANAC 
12. Códigos e valores de TFAC (GRU) em vigor por tipo de serviço 
13. Concessão de habilitação INVH para quem possui INVA e vice-versa 
14. CPA – Certificado de Piloto Aerodesportivo 
15. CPA – Orientações gerais para abertura de processos 
16. Criação de CANAC – Aeronauta 
17. Criação de Login e Senha de acesso ao sistema SACI 
18. Documentos com assinatura digital
19. Emissão de autorização para voo de translado de aeronave com matrícula brasileira por piloto com licença estrangeira 
20. Emissão de Declaração de Resultado de Exame Teórico 
21. Emissão de Declarações – Affidavit e License Authentication 
22. Emissão de Declarações – Horas Voadas até 2002 
23. Emissão de Declarações de não envolvimento em acidentes aeronáuticos 
24. Emissão de segunda via de CHT 
25. Endosso específico para aeronaves de classe
26. Endosso para lançador de paraquedista e rebocador de planador
27. Exame de proficiência técnica de piloto (exame prático/cheque) 
28. Exclusão ou correção de FAP Digital 
29. Experiência recente – Piloto em Comando
30. Instrução de voo para concessão de habilitação INV
31. Instrutor de voo IFR e/ou aeronave multimotora 
32. Isenção de requisitos 
33. Licença/Habilitação de piloto, expedida por experiência MILITAR 
34. Licenças da época do DAC 
35. MMA – Cheque inicial 
36. MMA – Credenciamento de examinador
37. MMA – Declaração de experiência 
38. MMA – Experiência recente
39. MMA – Inclusão de novo Grupo 
40. MMA – Isenção de curso teórico para engenheiro 
41. MMA – Requisitos para recadastramento 
42. MMA – Convalidação de licença estrangeira 
43. Padrão de foto e assinatura no cadastro do SACI 
44. Recurso a indeferimento de processos de licenças e habilitações 
45. Prorrogação da vigência das habilitações – calamidade pública no Rio Grande do Sul 
46. Redução de experiência para obtenção da Licença de Piloto Privado 
47. Redução de experiência para obtenção da Licença de Piloto Comercial 
48. Redução de experiência para obtenção da Licença de Piloto de Linha Aérea
49. Reprovação no voo de proficiência 
50. Restituição de TFAC (GRU)
51. Revogação de Suspensão de Habilitação / CMA – (Acidentes/Incidentes)
52. Revogação de suspensão de licença e/ou habilitação 
53. Uso de simuladores de empresas aéreas 
54. Validação de licenças/habilitações brasileiras no exterior 
55. Validação de licenças/habilitações estrangeiras 
56. Validade de habilitações de aeronaves tipo que passaram a ser classe 
57. Validade do Exame Teórico 

Modelos e formulários

1. FAP – Ficha de Avaliação de Piloto 
2. Modelo de carta para solicitação de License Authentication Form 
3. Requerimento padrão 
4. Formulário para Recurso (IS 00-006)
5. Modelo de Declaração de Experiência Civil – MMA (mais de 1 habilitação)
6. Modelo de Declaração de Experiência Civil – MMA (somente 1 habilitação e experiência inferior a 30 meses)
7. Ficha de Avaliação de MMA – FAMMA 
8. Modelo de Declaração de Experiência MILITAR – MMA (mais de 1 habilitação)
9. Modelo de Declaração de Experiência MILITAR – MMA (somente 1 habilitação e experiência inferior a 30 meses)
10. Formulário de solicitação de cheque de piloto com examinador ANAC 
11. Termo de Responsabilidade e Formulário de Antecedentes Médicos
12. Termo de Adesão ao Código de Ética da ANAC

Canais de Atendimento

Para melhor atendimento, encaminhe suas solicitações e dúvidas pelo canal Fale com a ANAC.