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1. Guias do Usuário de Licenças e Habilitações – Pilotos e Mecânicos de Manutenção Aeronáutica (MMA)
Esses guias têm como objetivo fornecer aos requerentes de licenças ou habilitações todas as informações necessárias para o envio de processos que estejam em conformidade com os requisitos técnicos dos RBAC 61 (Pilotos) e 65 (MMA). Para facilitar esse processo, são disponibilizados checklists de verificação de documentos e requisitos avaliados pela Gerência Técnica de Qualidade e Certificação de Pessoal (GTQC).
Recomenda-se que os requerentes verifiquem esses checklists antes de enviar seus processos para análise. Isso garante que eles entendam o que será analisado pela GTQC, simplificando a conferência dos requisitos pela equipe técnica.
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2. Guia Prático para Solicitações de Licenças e Habilitações no Sistema SINTAC
Este guia oferece um passo a passo para a abertura de processos de solicitação de licenças e habilitações no sistema SINTAC (Sistema Integrado de Aviação Civil). O SINTAC deve ser utilizado para a abertura de processos referentes à concessão, revalidação e convalidação de licenças, certificados e habilitações, bem como a emissão de declarações (AFFIDAVIT, License Authentication Form (LAF) e Não Acidentes).
Exceções:
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- Tripulantes de operadores aéreos regidos pelos RBAC 121 ou 135.
- Unidades de Segurança Pública (UAP) regidas pelo RBAC 90.
Para esses casos, as solicitações devem ser feitas pelas empresas e UAPs utilizando o sistema SISHAB.
3. Orientações sobre Principais Questionamentos Recebidos pela GTQC
Neste tópico, são apresentados esclarecimentos técnicos sobre as principais demandas e dúvidas recebidas pela GTQC, relacionadas aos processos de emissão de licenças, habilitações, certificados e declarações.
4. Modelos de Documentos e Formulários para Processos de Emissão
Aqui são disponibilizados modelos de documentos e formulários necessários para compor os processos de emissão de licenças, habilitações, certificados e declarações.
Como Solicitar a Isenção de Curso Teórico
Para engenheiros que desejam solicitar isenção de curso teórico de MMA, é necessário seguir os seguintes passos:
- Peticionamento Eletrônico:
- Utilize o tipo de processo “Pessoal da Aviação Civil: Isenção de curso de MMA para graduados em engenharia – RBAC 65”. Clique aqui para saber mais.
- Análise pelo Setor Responsável (CGOI):
- Após o envio, a solicitação será analisada. Caso aprovada, o requerente poderá realizar os exames teóricos da ANAC sem a necessidade de curso de formação.
- Realização dos Exames Teóricos:
- Após a aprovação na solicitação, realize os exames teóricos da ANAC.
- Abertura de Processo Administrativo:
- Após a aprovação nos exames, abra o processo administrativo pertinente, comprovando o cumprimento dos requisitos do RBAC 65. Clique aqui para acessar o RBAC 65.
LINKS ÚTEIS
- Abertura de processos de concessão/revalidação – SINTAC
- Atualização de cadastro no sistema SACI
- Atualização do endereço de e-mail no cadastro do SACI para recebimento de login/senha
- Cancelamento de processos – SINTAC
- Certificado de escolaridade estrangeiro
- Certificado de Operador de Equipamentos Especiais – OEE
- CIV Digital – Lançamento e Exclusão das horas voadas
- CIV Digital – Registro de horas em aeronaves single pilot operadas com habilitação de tipo
- CIV Digital – Registro de voos de instrução
- CIV e Diário de Bordo – Registro de voo de cheque
- Código de Ética da ANAC
- Códigos e valores de TFAC (GRU) em vigor por tipo de serviço
- Concessão de habilitação INVH para quem possui INVA e vice-versa
- CPA – Certificado de Piloto Aerodesportivo
- CPA – Orientações gerais para abertura de processos
- Criação de CANAC – Aeronauta
- Criação de Login e Senha de acesso ao sistema SACI
- Documentos com assinatura digital
- Emissão de autorização para voo de translado de aeronave com matrícula brasileira por piloto com licença estrangeira
- Emissão de Declaração de Resultado de Exame Teórico
- Emissão de Declarações – Affidavit e License Authentication
- Emissão de Declarações – Horas Voadas até 2002
- Emissão de Declarações de não envolvimento em acidentes aeronáuticos
- Emissão de segunda via de CHT
- Endosso específico para aeronaves de classe
- Endosso para lançador de paraquedista e rebocador de planador
- Exame de proficiência técnica de piloto (exame prático/cheque)
- Exclusão ou correção de FAP Digital
- Experiência recente – Piloto em Comando
- Instrução de voo para concessão de habilitação INV
- Instrutor de voo IFR e/ou aeronave multimotora
- Isenção de requisitos
- Licença/Habilitação de piloto, expedida por experiência MILITAR
- Licenças da época do DAC
- MMA – Cheque inicial
- MMA – Credenciamento de examinador
- MMA – Declaração de experiência
- MMA – Experiência recente
- MMA – Inclusão de novo Grupo
- MMA – Isenção de curso teórico para engenheiro
- MMA – Requisitos para recadastramento
- MMA – Convalidação de licença estrangeira
- Padrão de foto e assinatura no cadastro do SACI
- Recurso a indeferimento de processos de licenças e habilitações
- Prorrogação da vigência das habilitações – calamidade pública no Rio Grande do Sul
- Redução de experiência para obtenção da Licença de Piloto Privado
- Redução de experiência para obtenção da Licença de Piloto Comercial
- Redução de experiência para obtenção da Licença de Piloto de Linha Aérea
- Reprovação no voo de proficiência
- Restituição de TFAC (GRU)
- Revogação de Suspensão de Habilitação / CMA – (Acidentes/Incidentes)
- Revogação de suspensão de licença e/ou habilitação
- Uso de simuladores de empresas aéreas
- Validação de licenças/habilitações brasileiras no exterior
- Validação de licenças/habilitações estrangeiras
- Validade de habilitações de aeronaves tipo que passaram a ser classe
- Validade do Exame Teórico
Modelos e formulários
- FAP – Ficha de Avaliação de Piloto
- Modelo de carta para solicitação de License Authentication Form
- Requerimento padrão
- Formulário para Recurso (IS 00-006)
- Modelo de Declaração de Experiência Civil – MMA (mais de 1 habilitação)
- Modelo de Declaração de Experiência Civil – MMA (somente 1 habilitação e experiência inferior a 30 meses)
- Ficha de Avaliação de MMA – FAMMA
- Modelo de Declaração de Experiência MILITAR – MMA (mais de 1 habilitação)
- Modelo de Declaração de Experiência MILITAR – MMA (somente 1 habilitação e experiência inferior a 30 meses)
- Formulário de solicitação de cheque de piloto com examinador ANAC
- Termo de Responsabilidade e Formulário de Antecedentes Médicos
- Termo de Adesão ao Código de Ética da ANAC
Canais de Atendimento
Para melhor atendimento, encaminhe suas solicitações e dúvidas pelo canal Fale com a ANAC.