Solicitação de Licenças e Habilitações ANAC: Guia Prático e Checklist

1. Guias do Usuário de Licenças e Habilitações – Pilotos e Mecânicos de Manutenção Aeronáutica (MMA)

Esses guias têm como objetivo fornecer aos requerentes de licenças ou habilitações todas as informações necessárias para o envio de processos que estejam em conformidade com os requisitos técnicos dos RBAC 61 (Pilotos) e 65 (MMA). Para facilitar esse processo, são disponibilizados checklists de verificação de documentos e requisitos avaliados pela Gerência Técnica de Qualidade e Certificação de Pessoal (GTQC).

Recomenda-se que os requerentes verifiquem esses checklists antes de enviar seus processos para análise. Isso garante que eles entendam o que será analisado pela GTQC, simplificando a conferência dos requisitos pela equipe técnica.

2. Guia Prático para Solicitações de Licenças e Habilitações no Sistema SINTAC

Este guia oferece um passo a passo para a abertura de processos de solicitação de licenças e habilitações no sistema SINTAC (Sistema Integrado de Aviação Civil). O SINTAC deve ser utilizado para a abertura de processos referentes à concessão, revalidação e convalidação de licenças, certificados e habilitações, bem como a emissão de declarações (AFFIDAVIT, License Authentication Form (LAF) e Não Acidentes).

Exceções:

Tripulantes de operadores aéreos regidos pelos RBAC 121 ou 135.
Unidades de Segurança Pública (UAP) regidas pelo RBAC 90.

Para esses casos, as solicitações devem ser feitas pelas empresas e UAPs utilizando o sistema SISHAB.

3. Orientações sobre Principais Questionamentos Recebidos pela GTQC

Neste tópico, são apresentados esclarecimentos técnicos sobre as principais demandas e dúvidas recebidas pela GTQC, relacionadas aos processos de emissão de licenças, habilitações, certificados e declarações.

4. Modelos de Documentos e Formulários para Processos de Emissão

Aqui são disponibilizados modelos de documentos e formulários necessários para compor os processos de emissão de licenças, habilitações, certificados e declarações.

Como Solicitar a Isenção de Curso Teórico

Para engenheiros que desejam solicitar isenção de curso teórico de MMA, é necessário seguir os seguintes passos:

Peticionamento Eletrônico:
- Utilize o tipo de processo “Pessoal da Aviação Civil: Isenção de curso de MMA para graduados em engenharia – RBAC 65”. Clique aqui para saber mais.
Análise pelo Setor Responsável (CGOI):
- Após o envio, a solicitação será analisada. Caso aprovada, o requerente poderá realizar os exames teóricos da ANAC sem a necessidade de curso de formação.
Realização dos Exames Teóricos:
- Após a aprovação na solicitação, realize os exames teóricos da ANAC.
Abertura de Processo Administrativo:
- Após a aprovação nos exames, abra o processo administrativo pertinente, comprovando o cumprimento dos requisitos do RBAC 65. Clique aqui para acessar o RBAC 65.