A manutenção de aeronaves é fundamental para garantir a aeronavegabilidade, mantendo o avião em conformidade com os padrões nos quais foi homologado. Este processo assegura que a aeronave permaneça segura para operar, conforme as condições especificadas durante sua certificação inicial.
No Brasil, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) é o órgão responsável por regular e fiscalizar a manutenção das aeronaves. Suas responsabilidades incluem:
- Normatização dos Procedimentos: Estabelecer regras e padrões técnicos que devem ser seguidos na manutenção de aeronaves, garantindo que sejam mantidas dentro das especificações originais de projeto.
- Certificação de Mecânicos e Oficinas: Apenas mecânicos devidamente certificados e oficinas homologadas podem realizar a manutenção de aeronaves. Este controle assegura que o trabalho é realizado por profissionais qualificados e em conformidade com os requisitos técnicos.
- Certificado de Aeronavegabilidade: É emitido pela ANAC para aeronaves que atendem aos requisitos técnicos e operacionais necessários para voar. Este certificado é fundamental para operações regulares e precisa ser renovado periodicamente.
- Legislação para Aeronaves Experimentais: Aeronaves não certificadas, como as experimentais, seguem regulamentações específicas e menos restritivas, mas ainda devem observar normas de segurança compatíveis com seu uso.
Além disso, todas as atividades de manutenção devem seguir rigorosamente os manuais de manutenção do fabricante e outras orientações técnicas relevantes. Essas exigências visam assegurar a integridade da aeronave e a segurança dos voos.
