Qual a Diferença entre CHT e CCT da ANAC?

CHT – Certificado de Habilitação Técnica

  • É o documento oficial emitido pela ANAC que comprova que o profissional possui uma licença e uma ou mais habilitações (CEL, GMP, AVI).
  • Está previsto no RBAC 65.
  • Serve como a “carteira” do mecânico de manutenção aeronáutica (MMA).
  • O CHT traz:
    • Dados pessoais do profissional,
    • Número da licença,
    • Habilitações válidas,
    • Validade e observações.
  • É equivalente à licença de piloto, mas voltada para o mecânico.

Ou seja: quem tem CHT é reconhecido pela ANAC como mecânico habilitado e pode exercer as prerrogativas da licença (executar, supervisionar e liberar serviços de manutenção).

CCT – Certificado de Conhecimentos Teóricos

  • Documento provisório, também emitido pela ANAC, que comprova que o candidato foi aprovado na prova teórica da agência.
  • Não é uma licença profissional — é apenas um pré-requisito.
  • Com o CCT em mãos, o candidato pode dar continuidade ao processo para obter a licença e o CHT:
    1. Cumprir experiência prática (curso homologado ou oficina certificada).
    2. Realizar exame prático da ANAC.
    3. Aí sim, receber a licença (CHT).

Em resumo: o CCT é um passo intermediário. Sozinho, não autoriza a trabalhar em manutenção aeronáutica.

CCT → Comprova aprovação na prova teórica da ANAC.

CHT → Documento final, a licença/habilitação técnica oficial que autoriza o exercício da profissão de MMA.

Passos para obter o CHT (MMA):

  1. Curso/estudo (homologado ou autoinstrução)
  2. Prova teórica ANAC → gera CCT
  3. Experiência prática (oficina ou curso homologado)
  4. Exame prático ANAC
  5. Emissão do CHT (licença oficial)

Diferença entre Habilitação e Certificação

1. Licença

  • Documento-base emitido pela ANAC (ex.: Piloto, DOV, Mecânico de Manutenção Aeronáutica).
  • A licença de MMA é permanente (não expira), mas só é válida se estiver acompanhada de habilitação ativa.

2. Habilitação

  • É uma anotação dentro da licença, que especifica em qual área ou função o profissional pode atuar.
  • Exemplo no caso de MMA:
  • Validade: não é permanente.
    • Precisa ser recadastrada a cada 3 anos (prazo previsto no RBAC 65, com tolerância de 1 mês).
    • Exige comprovação de experiência recente (6 meses de trabalho em 24 meses) ou novo exame práticoPA2018-3159 – CEF RBAC nº 65.
  • Se a habilitação estiver vencida, o profissional não pode exercer as prerrogativas, mesmo que tenha a licença.

RBAC 65 – LICENÇAS, HABILITAÇÕES E REGRAS GERAIS