Saídas e Chegadas Padrão por Instrumentos (SID/STAR)
É responsabilidade do piloto em comando cumprir as restrições verticais, laterais e de velocidade publicadas nas cartas de procedimentos SID (Standard Instrument Departure) e STAR (Standard Terminal Arrival Route), sejam elas convencionais ou baseadas em sistemas RNAV/RNP. Caso não seja possível cumprir tais restrições, o piloto deve informar o órgão de controle de tráfego aéreo (ATC) imediatamente.
Em situações onde intervenções do ATC são necessárias (como ajustes de velocidade, vetoração ou mudanças de nível), e a aeronave precisar retornar ao perfil do procedimento, é imprescindível que o piloto comunique ao ATC qualquer incapacidade de cumprir as restrições subsequentes associadas aos pontos significativos do plano.
Se o ATC cancelar as restrições de nível ou altitude durante uma SID, o cumprimento do gradiente mínimo de subida para liberação de obstáculos permanece obrigatório, assim como o respeito ao perfil lateral do procedimento, a menos que instruções diferentes sejam dadas explicitamente.
Para comunicações falhas, devem-se seguir as diretrizes legais em vigor e consultar as cartas do DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) para obter orientações específicas.
Cancelamento de Restrições por ATC
- Para SID: Se autorizado pelo ATC, as restrições publicadas podem ser desconsideradas, mediante a expressão “CANCELADA(S) A(S) RESTRIÇÃO(ÕES)” acompanhada da especificação do tipo de restrição e ponto associado.
- Para STAR: A mesma expressão é utilizada para indicar a possibilidade de desconsiderar restrições, detalhando ponto e tipo.
Após entrar na Área Terminal, ao ser transferido para o controle do ACC, o piloto deve informar que está cumprindo a SID específica, mencionando explicitamente o nome e confirmando as condições de subida.
O piloto também deve validar integralmente as instruções recebidas do ATC e cumprir os requisitos estabelecidos. O cumprimento rigoroso das diretrizes assegura a coordenação segura e eficiente nas fases críticas de saída e chegada em voo por instrumentos.
