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Regulamentos Federais de Aviação

Os CFRs são regulamentos estabelecidos pela FAA (Federal Aviation Administration) que formam a base da legislação aeronáutica nos EUA. São divididos em partes que cobrem diferentes aspectos da aviação, como:

  • Part 43: Manutenção e modificações
  • Part 65: Licenciamento de pessoal técnico
  • Part 91: Regras gerais de operação
  • Part 121: Operações de companhias aéreas
  • Part 145: Oficinas de manutenção

Estes regulamentos estabelecem padrões mínimos de segurança, procedimentos de manutenção, requisitos de treinamento e certificação de pessoal técnico. São referência mundial e influenciaram diversos sistemas regulatórios, incluindo o brasileiro (RBAC).

No contexto da manutenção aeronáutica, os CFRs definem:

  • Requisitos para certificação de mecânicos
  • Procedimentos de inspeção e manutenção
  • Registros e documentação necessários
  • Padrões de qualidade e segurança
  • Responsabilidades do pessoal técnico