CANDIDATOS TEM DIREITO A TER ACESSO AO CONTEÚDO DA PROVA DA ANAC!

Sabemos que todos que desejam obter habilitações e certificados de piloto, mecânico de voo, comissário de voo, despachante operacional de voo e mecânico de manutenção aeronáutica devem comprovar conhecimentos teóricos por meio da aprovação na prova teóricos da ANAC.

Mas o que muitos não sabem, é que é um direito do candidato pedir para ver o conteúdo da prova após finalizá-la!
Sim isso está de acordo com a IS Nº 00-003 Revisão G da ANAC.

Mas espere e leia até o final e veja quando isso é possível.

Quando é aplicável rever o conteúdo da prova?

Somente quem foi considerado REPROVADO no exame pode apresentar recurso. Consequentemente rever o conteúdo da aprova.

E se fui APROVADO, e minha nota foi baixa, e acredito que o gabarito esteja errado, posso solicitar acesso ao conteúdo da prova para pedir recurso?
A instrução da ANAC dá ao direito de recurso somente a Reprovados.

Quando o candidato pode solicitar para consultar as questões?

Há duas possibilidades:
1. Ao término da prova ou
2. Até 15 dias após o exame o conteúdo pode ser solicitado para verificação.

O candidato que então querer apresentar recurso quanto a alguma pergunta do exame pode, logo após o término do exame (se reprovado), consultar as questões cujas respostas tenham sido consideradas incorretas, acompanhado do responsável pela sala de provas da ANAC.

Deve então solicitar ao responsável justificando que acredita que tenham questões mal formuladas ou erradas e que gostaria de ter acesso ao conteúdo para ter conhecimento de qual questão se trata e ter condições de abrir um recurso.

Importante: Qualquer candidato que foi reprovado e desejar apresentar recurso deve apresentar por escrito à ANAC no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data de realização do exame.

Se você decidir pedir recurso após sair da sala da prova e não teve acesso ao conteúdo você tem até 15 (quinze) dias corridos a contar da data da realização da prova para solicitar acesso ao inteiro teor do exame.

Procedimento para pedir o recurso

1. FORMULÁRIO PARA ACESSO AO CONTEÚDO DA PROVA (caso acesso não tenha sido solicitado ao termino do exame)

Deve preencher o Requerimento de Acesso a Exame Teórico Constante do Apêndice D da IS Nº 00-003 Revisão G e enviar cópia digitalizada deste para o e-mail: exames.teoricos@anac.gov.br.

Após isso A ANAC entrará em contato com o interessado para agendar dia, hora e local onde poderá ter acesso ao exame completo.

2. FORMULÁRIO PARA ABRIR RECURSO

Para apresentar recurso, o candidato deve preencher o Formulário de Recurso de Exame Teórico (Apêndice C Da IS 00-003 Revisão G).

O candidato deve expor suas justificativas no recurso e anexar cópia de eventuais fontes de consulta que embasem suas justificativas. Por exemplo, questões sem alternativa correta, ou sua alternativa certa foi considerada errada.

Para isso você precisa ter base em alguma publicação técnica ou o próprio manual da ANAC.

OBS. O Formulário de Recurso deve ser protocolado pessoalmente em qualquer uma das unidades de protocolo da ANAC ou encaminhado por via postal para o Grupo de Exames da ANAC situado na Av. Presidente Vargas, no 850, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20071- 001.

Quando e Como eu recebo a resposta do meu recurso?

O tempo de avaliação e resposta do recurso não é especificado na IS.
As respostas aos recursos serão enviadas pela ANAC por escrito ao endereço fornecido no Formulário de Recurso preenchido pelo candidato.

Informações e Formulários

PDF IS Nº 00-003 Revisão G

Glossário — Direito de acesso ao conteúdo da prova da ANAC

Navegue pelos termos (ordem alfabética):

Acesso ao conteúdo da prova

Direito do candidato reprovado de ver o inteiro teor do exame, para identificar as questões consideradas incorretas e, se necessário, embasar um recurso.

Acompanhamento do responsável pela sala

Na consulta imediatamente após a prova (quando aplicável), o candidato é acompanhado pelo responsável da sala, que libera o acesso às questões consideradas erradas.

ANAC

Agência Nacional de Aviação Civil, órgão que aplica o exame teórico e define os procedimentos de acesso ao conteúdo e de interposição de recurso.

Apêndice C (Formulário de Recurso)

Modelo oficial de formulário a ser preenchido para apresentar o recurso do exame teórico, com justificativas e referências técnicas.

Apêndice D (Requerimento de Acesso)

Modelo de requerimento usado quando o candidato não consultou as questões ao fim da prova e precisa solicitar o inteiro teor do exame dentro do prazo previsto.

Aprovado (situação do candidato)

Quem foi aprovado não tem direito de recurso para contestar gabarito, mesmo que a nota tenha sido baixa. O direito de recurso é destinado a reprovados.

Consulta às questões

Pode ocorrer em dois momentos: (1) imediatamente ao término da prova (se reprovado) ou (2) mediante solicitação formal dentro de 15 dias corridos após a data do exame.

Exame teórico

Avaliação aplicada pela ANAC para concessão de licenças/habilitações. O artigo trata especificamente do direito de acesso ao conteúdo quando há reprovação.

Formulário de Recurso de Exame Teórico

Documento oficial onde o candidato descreve por escrito as razões do recurso, anexando referências (ex.: manuais, publicações técnicas) que sustentem a contestação.

Formulário de Requerimento de Acesso a Exame Teórico

Solicitação para a ANAC agendar data, hora e local de consulta ao exame completo, quando a verificação não ocorreu ao término da prova.

Grupo de Exames da ANAC

Unidade responsável por receber e processar recursos e requerimentos. O envio pode ser feito por protocolo presencial ou via postal, conforme orientações do artigo.

IS nº 00-003 (Instrução Suplementar)

Norma da ANAC que define regras para exames teóricos, acesso ao conteúdo e prazos de recurso. O artigo baseia-se na revisão vigente citada.

Prazo de 15 dias (solicitar acesso)

Janela máxima para solicitar, por escrito, o acesso ao inteiro teor do exame caso a consulta não tenha sido feita logo após a prova.

Prazo de 30 dias (apresentar recurso)

Prazo contado a partir da data do exame para protocolar o recurso por escrito junto à ANAC, quando o candidato for reprovado.

Protocolo (entrega do recurso)

Forma de formalizar a entrega do recurso: em uma unidade de protocolo da ANAC ou por via postal ao endereço do Grupo de Exames.

Recurso

Pedido formal de reavaliação de questões consideradas incorretas. Deve apresentar justificativas técnicas e referências que identifiquem erro na questão ou no gabarito.

Reprovado (situação do candidato)

Somente o reprovado tem direito de consultar o conteúdo e interpor recurso. Essa condição habilita a consulta ao exame e o envio do formulário específico.

Resposta ao recurso

Retorno da ANAC encaminhado por escrito ao endereço informado no formulário. A norma não define um prazo específico de resposta.

Sala de provas (responsável)

Local de aplicação do exame. O responsável pela sala pode acompanhar a consulta às questões logo após a prova, quando o candidato reprovado solicita no ato.

Solicitar acesso ao término da prova

Possibilidade de, ao fim da prova, o reprovado pedir para ver as questões consideradas incorretas, antes de optar por formalizar o recurso.

FAQ — Perguntas Frequentes

P: Fui aprovado, mas desconfio de uma questão. Posso pedir o conteúdo da prova para recorrer?

R: Não. O direito de recurso e de acesso ao conteúdo é destinado ao candidato reprovado. A aprovação encerra o processo daquela tentativa.

P: Reprovei. Posso ver minhas questões logo após a prova?

R: Sim. Você pode solicitar a consulta imediatamente ao término do exame, com acompanhamento do responsável da sala, ou requerer o inteiro teor em até 15 dias corridos.

P: Não pedi para ver no dia. Ainda consigo acessar o conteúdo?

R: Sim. Preencha o requerimento de acesso ao exame em até 15 dias corridos após a prova. A ANAC agenda data, hora e local para a consulta.

P: Qual é o prazo para protocolar o recurso?

R: 30 dias corridos contados a partir da data do exame. O recurso deve ser entregue por protocolo em unidade da ANAC ou enviado por via postal, conforme orientações.

P: O que anexar ao recurso para aumentar as chances de deferimento?

R: Referências técnicas que sustentem sua alegação (ex.: publicações oficiais). Explique claramente por que a alternativa correta está diferente do gabarito ou por que a questão está mal formulada.

P: Onde recebo a resposta do recurso e há prazo definido?

R: A resposta é enviada por escrito ao endereço informado no formulário do recurso. A norma mencionada não estabelece um prazo específico para a resposta.

P: Posso fotografar ou copiar as questões durante a consulta?

R: O artigo destaca o direito de consultar o conteúdo para embasar o recurso, com acompanhamento. Siga as instruções do responsável pela sala e as regras apresentadas no momento da consulta.

P: Se eu recorrer sem consultar o conteúdo, dá certo?

R: É possível protocolar o recurso, mas a consulta ao conteúdo ajuda a identificar precisamente a questão e a montar uma justificativa técnica mais consistente.

P: Como sei qual formulário usar em cada etapa?

R: Para acessar o exame (quando não consultou no dia), use o requerimento de acesso (Apêndice D). Para contestar questões, use o formulário de recurso (Apêndice C).

P: Quem faz o agendamento para ver o inteiro teor do exame?

R: Após o requerimento, a própria ANAC entra em contato para agendar data, hora e local da consulta ao exame completo.

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