Como ter isenção de provas da ANAC?

Muitas pessoas têm dúvidas sobre como obter isenção de algumas matérias ao realizar o exame da ANAC para se tornar piloto ou mecânico de aeronaves. Portanto, vou explicar aqui quais matérias podem ser dispensadas com base na Portaria nº 12.646/SPL, de 29 de setembro de 2023, que modificou o Anexo VI da Portaria nº 9.592/SPL, de 21 de outubro de 2022.

Essa portaria da ANAC, publicada em 29 de setembro de 2023, trata da equivalência entre matérias para efeitos de dispensa de exames.

O artigo 62 da Portaria nº 9.592, de 21 de outubro de 2022, estabeleceu uma lista de equivalências para situações em que os candidatos podem ser dispensados de matérias ou exames pela ANAC. A Portaria nº 12.646/SPL, DE 29 de setembro de 2023, fez alterações no Anexo VI da Portaria nº 9.592/SPL, de 21 de outubro de 2022.

Esta é uma portaria da ANAC que foi publicada em 29 de setembro de 2023. Ela trata da equivalência entre matérias para fins de dispensa de prova(s) 1. O artigo 62 da portaria nº 9.592, de 21 de outubro de 2022, fixou a lista de equivalências para os casos em que o candidato poderá ser dispensado de matérias ou exames concedidos pela ANAC 1.

A portaria nº 12.646/SPL, DE 29 de setembro de 2023, alterou o Anexo VI da Portaria nº 9.592/SPL, de 21 de outubro de 2022 1.

A isenção é executada de modo automático pela FGV se for aplicável, mas existem alguns casos que mesmo já possuindo aprovação em alguma modalidade anterior o sistema não mostre como isento, neste caso precisará entrar em contato direto com a ANAC. Para isso no final do post tem o link de contato.

O anexo VI desta portaria estabelece os casos em que o candidato poderá ser dispensado de matérias ou exames concedidos pela ANAC, desde que seja detentor das respectivas licenças e habilitações listadas na tabela de equivalência, ou seja alguam CHT e não somente CCT. Isso inclui CHT de CEL, GMP ou AVI somente, no caso de isneção do básico para mecânicos de aeronaves.

O promeiro passo e mais simples seria simular a sua inscrição e neste momento saberá se já tem direito ou não.

Por exemplo: ISENÇÃO no módulo BÁSICO.

Já possui uma habilitação CCT em CEL:

Incrição para MMA – AVI

Incrição para PP – PILOTO PRIVAO

Clique aqui para Simular uma inscrição e verificar se tem isenção: VERIFICAR ISENÇÃO

A GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, inciso VI, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 41-A do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00065.002217/2021-32 e no art. 62 da Portaria nº 9.592, de 21 de outubro de 2022,

Art. 1º O anexo VI da Portaria nº 9.592/SPL, de 21 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2022, Seção1, páginas 58 a 62, que fixou a lista de equivalências para os casos em que o candidato poderá ser dispensado de matérias ou exames concedidos pela ANAC, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO VI À PORTARIA Nº 9.592/SPL, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.

EQUIVALÊNCIA ENTRE MATÉRIAS (ART. 62) PARA FINS DE DISPENSA DE PROVA(S)

	PARA OS EXAMES DE:	O CANDIDATO DETENTOR DE LICENÇA OU HABILITAÇÃO DE:	ESTÁ DISPENSADO DE REALIZAR AS SEGUINTES PROVAS:
1	PPA	PPH, PCH ou PLH	METEOROLOGIA; NAVEGAÇÃO
	–	MCV	TEORIA DE VOO; CONHECIMENTOS TÉCNICOS
	–	MMA	CONHECIMENTOS TÉCNICOS
	–	DOV	METEOROLOGIA; NAVEGAÇÃO; TEORIA DE VOO
2	PPH	PPA, PCA ou PLA	METEOROLOGIA; NAVEGAÇÃO
	–	MCV	TEORIA DE VOO; CONHECIMENTOS TÉCNICOS
	–	MMA	CONHECIMENTOS TÉCNICOS
	–	DOV	METEOROLOGIA; NAVEGAÇÃO; TEORIA DE VOO
3	PCA/IFR	PCH	METEOROLOGIA
	–	PLH	METEOROLOGIA; NAVEGAÇÃO
	–	MCV	TEORIA DE VOO; CONHECIMENTOS TÉCNICOS
	–	MMA	CONHECIMENTOS TÉCNICOS
	–	DOV	METEOROLOGIA; TEORIA DE VOO
	–	IFR	REGULAMENTOS DE TRÁFEGO AÉREO; IFR; METEOROLOGIA; NAVEGAÇÃO IFR
4	PCH	PCA	METEOROLOGIA
	–	PLA	METEOROLOGIA; NAVEGAÇÃO
	–	MCV	TEORIA DE VOO; CONHECIMENTOS TÉCNICOS
	–	MMA	CONHECIMENTOS TÉCNICOS
	–	DOV	METEOROLOGIA; TEORIA DE VOO
5	IFR	HABILITAÇÃO IFRA ou IFRH	DISPENSADO DE TODO O EXAME
	–	DOV	METEOROLOGIA
6	CMS	PPA, PPH, PCA, PCH, PLA, PLH ou DOV	CONHECIMENTOS GERAIS DE AERONAVES
7	PPL	PPA, PCA, PPH, PCH ou DOV	METEOROLOGIA; NAVEGAÇÃO
8	CPA	PPA, PCA, PLA, PPH, PCH, PLH ou DOV	DISPENSADO DE TODO O EXAME
9	MCV	DOV	PERFORMANCE, PESO E BALANCEAMENTO
10	R-VFRA	HABILITAÇÃO DE TIPO OU CLASSE VÁLIDAS	DISPENSADO DE TODO O EXAME
11	R-VFRH	HABILITAÇÃO DE TIPO OU CLASSE VÁLIDAS	DISPENSADO DE TODO O EXAME
12	R-IFRA	HABILITAÇÃO IFRA VÁLIDA	DISPENSADO DE TODO O EXAME
13	R-IFRH	HABILITAÇÃO IFRH VÁLIDA	DISPENSADO DE TODO O EXAME
14	INV	HABILITAÇÃO INVA, INVD, INVH, INVP ou ICPA	DISPENSADO DE TODO O EXAME
15	AVI	CEL ou GMP	MÓDULO BÁSICO (BAS)
16	CEL	AVI ou GMP	MÓDULO BÁSICO (BAS)
17	GMP	AVI ou CEL	MÓDULO BÁSICO (BAS)