Este guia estabelece o conteúdo e os procedimentos para inscrição, realização e recursos dos exames teóricos previstos nos RBAC nº 61, 63 e 65. (link aqui)

Informações Gerais

Sobre os Exames

• Os exames avaliam o conhecimento mínimo necessário para licenças, habilitações e certificados aeronáuticos
• São realizados em português, podendo conter termos técnicos em idioma estrangeiro
• A aprovação exige acerto mínimo de 70% em cada prova
• O resultado de aprovação não tem prazo de validade (salvo casos específicos em regulamento)

Conteúdo e Duração

• Cada exame é composto por várias provas específicas
• As provas avaliam principalmente sua matéria específica, mas podem abranger temas complementares
• O tempo total do exame é a soma da duração de todas as provas
• O tempo pode ser compartilhado entre as provas (tempo economizado em uma prova pode ser usado em outra)

Requisitos para Inscrição

Requisitos Básicos

• Ter concluído ou estar cursando ensino médio (exceto para piloto de planador: ensino fundamental)
• Possuir registro CANAC (Cadastro Brasileiro do Pessoal da Aviação Civil)
• Manter cadastro atualizado na ANAC (foto no padrão OACI, comprovante de residência, documento com CPF, assinatura)
• Atender aos pré-requisitos específicos do exame desejado

Atendimento Especial

• Necessidades especiais devem ser informadas no formulário de inscrição
• Lactantes podem amamentar durante o exame (sem compensação de tempo)
• Intérprete de libras disponível em pelo menos duas localidades do país
• Salas com acesso para cadeirantes são disponibilizadas

Processo de Inscrição

Etapas da Inscrição

1. Cadastramento: Criar conta no sistema do executante e verificar pré-requisitos
2. Pagamento: Efetuar pagamento da TFAC (Taxa de Fiscalização da Aviação Civil)
3. Agendamento: Escolher local, data e horário para o exame

Informações Importantes

• A senha criada no cadastramento é necessária para realizar o exame
• Não é possível alterar a senha após o status “agendamento confirmado”
• O pagamento vincula o procedimento e não permite alteração de candidato ou exame
• A taxa paga tem validade de 5 anos para fins de devolução

Limitações e Prazos

• O agendamento pode ser cancelado até 2 vezes pelo candidato (até 5 dias antes do exame)
• Após 60 dias sem agendamento, a inscrição é cancelada sem ressarcimento
• Faltando 5 dias para o exame, o status muda para “agendamento confirmado”
• O executante pode alterar ou cancelar o agendamento por razões técnicas ou de força maior

Realização do Exame

No Dia do Exame

• Comparecer 30 minutos antes do horário agendado
• Apresentar documento de identificação válido com foto e CPF
• Assinar a lista de presença

Materiais Permitidos

• Calculadora básica (memória será limpa pelo fiscal)
• Computadores manuais ou réguas de navegação (CR-3 ou E6-B)
• Equipamentos médicos indispensáveis (com determinação médica por escrito)

Materiais Proibidos

• Publicações ou anotações em qualquer formato
• Equipamentos eletrônicos (exceto por determinação médica)
• Aparelhos de comunicação (celulares devem ser desligados e guardados)
• Fones, óculos escuros, chapéus (salvo por determinação médica)
• Armas (exceto com autorização legal e aviso prévio)

Durante o Exame

• Cada questão tem 4 alternativas e uma única resposta correta
• É obrigatório responder todas as questões
• É possível marcar questões para eventual recurso
• Em caso de interrupção por problemas técnicos:
  • Após 30 minutos: reagendamento facultativo sem nova taxa
  • Após 1 hora: reagendamento obrigatório sem nova taxa

Resultados e Recursos

Possíveis Resultados

• Aprovado (APR): Mínimo de 70% de acertos em cada prova
• Reprovado (REP): Aproveitamento inferior ao exigido
• Segunda Época (2EP): Reprovação em número limitado de provas, com mínimo de 30% de acertos
• Faltoso (FAL): Não comparecimento ao exame
• Eliminado (ELI): Prática de infrações durante o exame

Segunda Época

• Permite refazer apenas as provas reprovadas (uma única vez)
• Prazo máximo de 90 dias após o primeiro exame
• Caso não realize ou seja reprovado, deverá fazer novo exame completo

Recursos

• Primeira instância: Imediatamente após o exame, no sistema do executante
• Segunda instância: Após indeferimento do primeiro recurso, via Sistema SEI
• Recursos sem justificativa, fundamentação ou com argumentação desrespeitosa não serão analisados

Falta Justificada

Possíveis justificativas (com documentação comprobatória):

• Óbito de familiar próximo (até 10 dias antes do exame)
• Atestado médico comprovando impossibilidade de comparecimento
• Estados de defesa, calamidade pública ou sítio no local do exame
• Outros casos não causados pelo candidato (sujeitos à avaliação)

O que mudou na prova da ANAC para mecânico de aeronaves (MMA)?

Mudanças na Prova do Módulo Básico

A principal mudança no processo de certificação para Mecânico de Manutenção Aeronáutica é a possibilidade de antecipar a prova do módulo básico (MBAS) separadamente das provas de especialização.

Depois de aprovado, você ficará isendo do módulo Básico

O que mudou:

Anteriormente, os candidatos precisavam concluir todo o curso teórico antes de realizar qualquer exame. Agora, é possível fazer o exame do Módulo Básico (MBAS) antes mesmo de completar o curso completo, desde que esteja matriculado em qualquer curso de Mecânico de Manutenção Aeronáutica.

Esta mudança traz algumas vantagens:

1. Permite que o candidato divida seu processo de certificação em etapas
2. Reduz a carga cognitiva ao não precisar estudar todos os módulos de uma vez
3. Possibilita iniciar o processo de certificação mais cedo na carreira

Após aprovação no MBAS, o candidato fica dispensado dessa prova quando for realizar os exames completos para as habilitações específicas (Aviônicos, Célula ou Grupo Motopropulsor).

A principal mudança introduzida pela ANAC é a possibilidade de realizar o exame do Módulo Básico (MBAS) de forma antecipada e separada dos exames específicos.

Entendendo a mudança de forma simples:

Como era antes:

• O candidato precisava concluir todo o curso teórico de MMA
• Todas as provas (básico + específicas) eram feitas juntas
• O processo era mais longo e concentrado

Como ficou agora:

• É possível fazer a prova do Módulo Básico (MBAS) logo após se matricular em qualquer curso de MMA
• Após aprovação no MBAS, o candidato fica dispensado dessa prova nos exames para habilitações específicas
• O candidato pode focar primeiro nos conhecimentos fundamentais e depois nas especialidades

Esta mudança facilita o processo de certificação, permitindo que o candidato divida seus estudos em etapas mais gerenciáveis. Também possibilita que alunos em início de curso já comecem a obter certificações oficiais, o que pode ser motivador e facilitar oportunidades no mercado.

A tabela organiza de forma clara essa nova estrutura, mostrando todos os exames necessários para cada habilitação e destacando onde há possibilidade de dispensa para quem já foi aprovado no MBAS.

Finalidade	Requisito	Pré-Requisito	Exame	Prova
				Sigla	Nome	Núm. de Questões	Duração (min)
Antecipar Prova do Módulo Básico	RBAC 65.75(a)	Matrícula em Qualquer Curso de Mecânico de Manutenção Aeronáutica	MBAS	BAS	Módulo Básico	20	30

PERGUNTA COMUNS

Perguntas Frequentes – Exames para Mecânico de Manutenção Aeronáutica

Sobre o Módulo Básico (MBAS)

Posso fazer a prova do Módulo Básico sem ter terminado meu curso?

Sim. A nova estrutura permite que você faça o exame do Módulo Básico (MBAS) apenas estando matriculado em qualquer curso de Mecânico de Manutenção Aeronáutica, sem necessidade de tê-lo concluído.

Como fico isento do Módulo Básico nas provas de especialidade?

Você fica isento da prova do Módulo Básico nos exames de especialidade (Aviônicos, Célula ou Grupo Motopropulsor) se:

• Já for aprovado no exame MBAS anteriormente; ou
• Já possuir licença de Mecânico de Manutenção Aeronáutica em outra especialidade.

Qual o prazo de validade da aprovação no Módulo Básico (MBAS)?

A aprovação no exame MBAS não possui prazo de validade, podendo ser utilizada a qualquer tempo para obter uma licença ou habilitação.

É obrigatório fazer o Módulo Básico antecipadamente?

Não, é opcional. Você pode optar por fazer o Módulo Básico antecipadamente (MBAS) ou realizar todas as provas juntas quando concluir o curso de especialidade.

Preciso pagar taxa para cada exame separadamente?

Sim. Cada exame (MBAS ou exames de especialidade) requer o pagamento da TFAC (Taxa de Fiscalização da Aviação Civil) correspondente.

Sobre as Mudanças

Qual é a principal mudança na prova teórica para Mecânicos de Manutenção Aeronáutica (MMA)?

A principal mudança é a possibilidade de realizar a prova teórica em duas etapas separadas:

1. Uma prova específica para o conteúdo do módulo básico após a conclusão deste módulo
2. Uma prova específica para o conteúdo das especialidades após a conclusão do curso completo Esta é uma opção adicional, não obrigatória.

Por que a ANAC decidiu fazer essas mudanças?

A decisão foi motivada pelos altos índices de reprovação nas provas teóricas de MMA. Foi identificado que:

• Atualmente, há um exame teórico único (básico + especialidades) realizado apenas ao final do curso completo
• Existe um gap temporal significativo (em média 3 a 3,5 anos) entre a conclusão do curso e a realização da prova
• Este intervalo contribui para o aumento dos índices de reprovação

As mudanças são obrigatórias?

Não. As mudanças representam uma opção adicional. Candidatos ainda podem optar por realizar a prova da maneira tradicional (em uma única etapa ao final do curso completo).

Processo de Realização das Provas

Quais são as opções disponíveis para realizar a prova teórica de MMA?

Opção 1 (nova):

• Realizar a prova do módulo básico logo após a conclusão e aprovação no módulo básico do curso
• Realizar a prova das especialidades após a conclusão do curso completo

Opção 2 (tradicional):

• Realizar a prova completa (básico + especialidades) após a conclusão do curso completo

Se eu escolher a Opção 1, precisarei pagar duas TFAC (taxas)?

Sim. Se optar por fazer as provas separadamente (básico e depois especialidades), será necessário pagar uma TFAC para cada prova.

Por que o valor da TFAC é o mesmo para provas parciais e para a prova completa?

A cobrança da TFAC é baseada na duração da prova. Tanto as provas parciais quanto a prova completa têm duração máxima de 2 horas, que é o mínimo de cobrança para a realização das provas.

Quantas questões e quanto tempo terei para realizar as provas?

Não houve alteração nesses parâmetros. Cada módulo continua com 20 questões e 2 horas para realização.

Após ser aprovado no módulo básico do curso, preciso esperar o resultado da prova teórica do básico para iniciar o módulo de especialidades?

Não. A aprovação na prova teórica do módulo básico não é um pré-requisito para iniciar o módulo de especialidades do curso. Você pode continuar normalmente com o curso.

Aprovações e Certificações

Se já fui aprovado na prova teórica do módulo básico e de uma especialidade (ex: GMP), precisarei fazer novamente a prova do básico ao me candidatar para outra especialidade (ex: célula)?

Não. A aprovação no módulo básico fica registrada no sistema da ANAC e não possui data de validade. Para uma nova especialidade, você só precisará realizar a prova teórica específica daquele módulo.

Se fui reprovado na prova de uma especialidade (ex: GMP2) e tenho uma segunda época agendada, precisarei refazer a prova do básico?

Não. Se você já foi aprovado no módulo básico anteriormente, não precisará refazer esta parte. Apenas realizará a prova da especialidade em que foi reprovado.

Receberei um certificado após ser aprovado no módulo básico?

Não. A ANAC não emite mais CCT (Certificado de Conhecimento Teórico), mas a aprovação fica registrada no sistema da ANAC, que é o que tem validade oficial.

Quem elabora as provas: ANAC ou FGV?

As provas sempre foram e continuarão sendo elaboradas pela ANAC. A FGV é contratada apenas para aplicar as provas, fornecendo o ambiente de aplicação. O critério técnico e a montagem da prova são responsabilidade exclusiva da ANAC.

A ANAC oferecerá simulados para os candidatos?

Atualmente não, mas é um assunto que está sendo estudado. A ANAC iniciou a publicação de materiais de referência utilizados para elaboração das questões, que serão disponibilizados no hotsite do programa “Asas para Todos”.

Sobre os Exames de Especialidade

Posso fazer as provas de especialidade sem ter concluído o curso?

Não. Para os exames de especialidade (AVI, CEL ou GMP), você precisa ter completado com aproveitamento o curso teórico aprovado na especialidade correspondente.

Se tenho uma habilitação, preciso fazer o Módulo Básico para obter outra?

Não. Se você já possui uma licença de Mecânico de Manutenção Aeronáutica, está dispensado da prova do Módulo Básico para obter outras habilitações.

Posso fazer mais de uma especialidade ao mesmo tempo?

Sim, desde que você tenha concluído os cursos teóricos correspondentes. Você precisará agendar e realizar os exames para cada especialidade separadamente.

Sobre o Formato dos Exames

Quantas questões têm cada prova?

Cada prova (Módulo Básico, Especialidade 1 e Especialidade 2) contém 20 questões, ao total são 60 questões.

Qual é a duração de cada prova?

Cada prova tem duração de 30 minutos, se for completa (BAS, Especialidade 1 e Especialidade 2) 1h:30min.

Qual é a nota mínima para aprovação?

É necessário acertar no mínimo 70% das questões em cada prova para ser aprovado.

Procedimentos Administrativos

Como faço para me inscrever no exame MBAS?

A inscrição é feita pelo site do executante indicado pela ANAC, mediante cadastro, pagamento da taxa correspondente e agendamento da prova.

Posso cancelar ou remarcar meu exame?

Sim, você pode cancelar seu agendamento no máximo 2 vezes e até 5 dias antes da data do exame. Após esse prazo, não é possível cancelar ou remarcar.

Se eu for reprovado, quanto tempo preciso esperar para fazer a prova novamente?

Não há um período de espera obrigatório. Você pode se inscrever para um novo exame assim que seir seu resultado, onde o mesmo será enviado por email até 5 dias úteis.

O que acontece se eu faltar ao exame?

Se você faltar sem justificativa, será considerado reprovado e precisará se inscrever novamente, pagando nova taxa. Faltas justificadas (com documentação comprobatória) podem permitir reagendamento sem novo pagamento.