Como ter isenção de provas da ANAC?

Muitas pessoas têm dúvidas sobre como obter isenção de algumas matérias ao realizar o exame da ANAC para se tornar piloto ou mecânico de aeronaves. Portanto, vou explicar aqui quais matérias podem ser dispensadas com base na Portaria nº 12.646/SPL, de 29 de setembro de 2023, que modificou o Anexo VI da Portaria nº 9.592/SPL, de 21 de outubro de 2022.

Essa portaria da ANAC, publicada em 29 de setembro de 2023, trata da equivalência entre matérias para efeitos de dispensa de exames.

O artigo 62 da Portaria nº 9.592, de 21 de outubro de 2022, estabeleceu uma lista de equivalências para situações em que os candidatos podem ser dispensados de matérias ou exames pela ANAC. A Portaria nº 12.646/SPL, DE 29 de setembro de 2023, fez alterações no Anexo VI da Portaria nº 9.592/SPL, de 21 de outubro de 2022.

Esta é uma portaria da ANAC que foi publicada em 29 de setembro de 2023. Ela trata da equivalência entre matérias para fins de dispensa de prova(s) 1. O artigo 62 da portaria nº 9.592, de 21 de outubro de 2022, fixou a lista de equivalências para os casos em que o candidato poderá ser dispensado de matérias ou exames concedidos pela ANAC 1.

A portaria nº 12.646/SPL, DE 29 de setembro de 2023, alterou o Anexo VI da Portaria nº 9.592/SPL, de 21 de outubro de 2022 1.

A isenção é executada de modo automático pela FGV se for aplicável, mas existem alguns casos que mesmo já possuindo aprovação em alguma modalidade anterior o sistema não mostre como isento, neste caso precisará entrar em contato direto com a ANAC. Para isso no final do post tem o link de contato.

O anexo VI desta portaria estabelece os casos em que o candidato poderá ser dispensado de matérias ou exames concedidos pela ANAC, desde que seja detentor das respectivas licenças e habilitações listadas na tabela de equivalência, ou seja alguam CHT e não somente CCT. Isso inclui CHT de CEL, GMP ou AVI somente, no caso de isneção do básico para mecânicos de aeronaves.

O promeiro passo e mais simples seria simular a sua inscrição e neste momento saberá se já tem direito ou não.

Por exemplo: ISENÇÃO no módulo BÁSICO.

Já possui uma habilitação CCT em CEL:

Incrição para MMA – AVI

Incrição para PP – PILOTO PRIVAO

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A GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, inciso VI, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 41-A do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00065.002217/2021-32 e no art. 62 da Portaria nº 9.592, de 21 de outubro de 2022,

Art. 1º O anexo VI da Portaria nº 9.592/SPL, de 21 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2022, Seção1, páginas 58 a 62, que fixou a lista de equivalências para os casos em que o candidato poderá ser dispensado de matérias ou exames concedidos pela ANAC, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO VI À PORTARIA Nº 9.592/SPL, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.

EQUIVALÊNCIA ENTRE MATÉRIAS (ART. 62) PARA FINS DE DISPENSA DE PROVA(S)

	PARA OS EXAMES DE:	O CANDIDATO DETENTOR DE LICENÇA OU HABILITAÇÃO DE:	ESTÁ DISPENSADO DE REALIZAR AS SEGUINTES PROVAS:
1	PPA	PPH, PCH ou PLH	METEOROLOGIA; NAVEGAÇÃO
	–	MCV	TEORIA DE VOO; CONHECIMENTOS TÉCNICOS
	–	MMA	CONHECIMENTOS TÉCNICOS
	–	DOV	METEOROLOGIA; NAVEGAÇÃO; TEORIA DE VOO
2	PPH	PPA, PCA ou PLA	METEOROLOGIA; NAVEGAÇÃO
	–	MCV	TEORIA DE VOO; CONHECIMENTOS TÉCNICOS
	–	MMA	CONHECIMENTOS TÉCNICOS
	–	DOV	METEOROLOGIA; NAVEGAÇÃO; TEORIA DE VOO
3	PCA/IFR	PCH	METEOROLOGIA
	–	PLH	METEOROLOGIA; NAVEGAÇÃO
	–	MCV	TEORIA DE VOO; CONHECIMENTOS TÉCNICOS
	–	MMA	CONHECIMENTOS TÉCNICOS
	–	DOV	METEOROLOGIA; TEORIA DE VOO
	–	IFR	REGULAMENTOS DE TRÁFEGO AÉREO; IFR; METEOROLOGIA; NAVEGAÇÃO IFR
4	PCH	PCA	METEOROLOGIA
	–	PLA	METEOROLOGIA; NAVEGAÇÃO
	–	MCV	TEORIA DE VOO; CONHECIMENTOS TÉCNICOS
	–	MMA	CONHECIMENTOS TÉCNICOS
	–	DOV	METEOROLOGIA; TEORIA DE VOO
5	IFR	HABILITAÇÃO IFRA ou IFRH	DISPENSADO DE TODO O EXAME
	–	DOV	METEOROLOGIA
6	CMS	PPA, PPH, PCA, PCH, PLA, PLH ou DOV	CONHECIMENTOS GERAIS DE AERONAVES
7	PPL	PPA, PCA, PPH, PCH ou DOV	METEOROLOGIA; NAVEGAÇÃO
8	CPA	PPA, PCA, PLA, PPH, PCH, PLH ou DOV	DISPENSADO DE TODO O EXAME
9	MCV	DOV	PERFORMANCE, PESO E BALANCEAMENTO
10	R-VFRA	HABILITAÇÃO DE TIPO OU CLASSE VÁLIDAS	DISPENSADO DE TODO O EXAME
11	R-VFRH	HABILITAÇÃO DE TIPO OU CLASSE VÁLIDAS	DISPENSADO DE TODO O EXAME
12	R-IFRA	HABILITAÇÃO IFRA VÁLIDA	DISPENSADO DE TODO O EXAME
13	R-IFRH	HABILITAÇÃO IFRH VÁLIDA	DISPENSADO DE TODO O EXAME
14	INV	HABILITAÇÃO INVA, INVD, INVH, INVP ou ICPA	DISPENSADO DE TODO O EXAME
15	AVI	CEL ou GMP	MÓDULO BÁSICO (BAS)
16	CEL	AVI ou GMP	MÓDULO BÁSICO (BAS)
17	GMP	AVI ou CEL	MÓDULO BÁSICO (BAS)

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GLOSSÁRIO

ANAC
Agência Nacional de Aviação Civil. Órgão que regulamenta, fiscaliza e aplica as provas teóricas e práticas das licenças e habilitações de aviação no Brasil.

Anexo VI (Portaria 9.592/SPL)
Parte da norma que lista as equivalências entre matérias e exames. É onde estão os casos em que o candidato pode ser dispensado (ter isenção) de determinadas provas.

Artigo 62
Trecho da Portaria 9.592/SPL que institui a tabela de equivalências usada para conceder isenções de provas com base em licenças e habilitações já obtidas.

AVI (Aviônicos)
Habilitação/titulação de mecânico voltada para sistemas elétricos, eletrônicos e de navegação da aeronave. Pode gerar isenção do Módulo Básico quando o candidato busca outra habilitação de mecânico.

BAS (Módulo Básico)
Conjunto comum de conhecimentos teóricos para mecânicos de aeronaves. Pode ser dispensado se o candidato já possuir CHT em AVI, CEL ou GMP, conforme a tabela de equivalências.

CEL (Célula)
Habilitação/titulação de mecânico voltada para estrutura, fuselagem e superfícies de comando. Pode dar direito à isenção do Módulo Básico ao buscar outra habilitação de mecânico.

CCT (Certificado de Conhecimentos Teóricos)
Comprova aprovação na parte teórica, mas não é licença. Para isenção do Módulo Básico de mecânicos, a regra exige CHT (licença) e não apenas CCT.

CHT (Certificado de Habilitação Técnica)
Documento que comprova a licença/habilitação efetiva do profissional. É o que normalmente fundamenta as isenções previstas na tabela de equivalências.

DOV (Despachante Operacional de Voo)
Profissional responsável pelo planejamento operacional do voo. Algumas matérias dos exames podem ser dispensadas quando o candidato possui determinadas licenças/habilitações.

Equivalência de matérias
Reconhecimento de que certos conhecimentos já foram comprovados em outra licença/habilitação, permitindo dispensar (isentar) provas repetidas.

FGV (Fundação Getulio Vargas)
Banca aplicadora das provas teóricas da ANAC. O sistema da FGV costuma reconhecer automaticamente isenções previstas; se não aparecer, é possível solicitar correção junto à ANAC.

Habilitação de Classe
Autorização para operar uma família de aeronaves com características semelhantes (ex.: monomotor terrestre). Quando válida, pode influenciar isenções em provas de revalidação.

Habilitação de Tipo
Autorização específica para um modelo de aeronave que exige treinamento dedicado. Habilitações de tipo válidas podem gerar dispensa total em provas de revalidação (casos “R-” da tabela).

IFR (Regras de Voo por Instrumentos)
Conjunto de regras para operar a aeronave com referência principal nos instrumentos. A habilitação IFR válida pode gerar isenções amplas em exames de IFR/revalidação.

IFRA / IFRH
Especifica a habilitação IFR para Avião (IFRA) ou Helicóptero (IFRH). Quando válidas, podem dispensar todo o exame correspondente nos casos previstos.

INV (Instrutor de Voo)
Categoria de habilitações de instrutor (INVA, INVD, INVH, INVP, ICPA). Em determinadas situações, a posse de habilitação de instrutor dispensa todo o exame indicado.

Isenção de prova
Dispensa oficial para não realizar determinadas matérias/exames, com base na equivalência prevista em norma. Pode ser automática no sistema da FGV ou precisar de ajuste via ANAC.

Licenças de Piloto (PPA, PPH, PCA, PCH, PLA, PLH)
Conjunto de licenças de piloto (privado, comercial e linha aérea, em avião ou helicóptero). Dependendo da licença já obtida, o candidato pode ter isenção de matérias como Meteorologia, Navegação, Teoria de Voo e outras.

MCV (Mecânico de Voo)
Categoria histórica de licença. Na tabela de equivalências, a posse de MCV pode gerar isenção de matérias específicas (como Teoria de Voo e Conhecimentos Técnicos) em alguns exames.

MMA (Mecânico de Manutenção Aeronáutica)
Profissional mecânico licenciado. Ao inscrever-se em uma nova habilitação de mecânico (AVI, CEL ou GMP), pode ter isenção do Módulo Básico se já possuir CHT em uma das outras áreas.

PCA (Piloto Comercial de Avião)
Licença de piloto comercial para aviões. Pode conceder isenções de matérias em exames de outras categorias conforme a tabela de equivalências.

PCH (Piloto Comercial de Helicóptero)
Licença de piloto comercial para helicópteros. Assim como PCA, pode gerar isenções de matérias em provas específicas.

PLA / PLH (Piloto de Linha Aérea – Avião/Helicóptero)
Licenças de nível mais avançado para aviões (PLA) e helicópteros (PLH). Costumam conceder isenções amplas em matérias para outros exames.

PPA (Piloto Privado de Avião)
Primeira licença de piloto para aviões. Em combinação com outras licenças, pode conceder isenções de matérias determinadas.

PPH (Piloto Privado de Helicóptero)
Primeira licença de piloto para helicópteros. Pode gerar isenção de matérias quando combinada com outras licenças/habilitações.

R-IFRA / R-IFRH
Provas de revalidação associadas ao IFR (Avião/Helicóptero). Possuir a habilitação IFR válida pode dispensar todo o exame correspondente.

R-VFRA / R-VFRH
Provas de revalidação associadas ao VFR (Avião/Helicóptero). Ter habilitação de tipo ou classe válida pode dispensar todo o exame nesses casos.

Simular inscrição
Ato de iniciar a inscrição no sistema da banca para verificar, antes de pagar, se alguma isenção é reconhecida automaticamente para o seu caso.

Tabela de equivalências
Quadro oficial que relaciona licenças/habilitações já obtidas com as matérias ou exames que podem ser dispensados, evitando repetir provas de conteúdos já comprovados.

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FAQ

P: Quem tem direito à isenção de provas da ANAC?
R: Quem já possui certas licenças ou habilitações listadas na tabela de equivalências. A isenção depende do que você já tem (por exemplo, PPA, PCA, IFR, CHT de mecânico) e do exame que pretende fazer.

P: CCT dá isenção do Módulo Básico para mecânicos?
R: Não. Para a isenção do Módulo Básico, a regra exige CHT (licença efetiva) em AVI, CEL ou GMP. O CCT comprova apenas a parte teórica e não substitui a CHT nesse caso.

P: Como verificar se tenho isenção antes de pagar a inscrição?
R: Faça a simulação de inscrição no sistema da banca. Durante o processo, o sistema indica se alguma isenção se aplica ao seu perfil.

P: A isenção aparece automaticamente no sistema?
R: Na maioria dos casos, sim. Se a isenção não aparecer mesmo você atendendo aos requisitos, é possível solicitar ajuste diretamente à ANAC.

P: Sou mecânico com CHT em CEL. Posso ser dispensado do Módulo Básico ao buscar AVI ou GMP?
R: Sim. A tabela prevê isenção do Módulo Básico quando o candidato já possui CHT em uma das habilitações de mecânico (AVI, CEL ou GMP) e busca outra.

P: Tenho habilitação IFR válida. Preciso fazer todas as provas de IFR de novo?
R: Em situações previstas, a habilitação IFR válida pode dispensar todo o exame correspondente (por exemplo, nas revalidações R-IFRA/R-IFRH).

P: Habilitação de tipo ou classe influenciam isenções?
R: Sim. Para provas de revalidação (R-VFRA/R-VFRH), possuir habilitação de tipo ou classe válida pode dispensar todo o exame.

P: Qual a diferença entre licença e habilitação para fins de isenção?
R: A licença é o “título” principal (ex.: PPA, PCA, PLA). A habilitação é uma autorização adicional (ex.: tipo, classe, IFR). As isenções são concedidas conforme combinações específicas desses dois níveis.

P: Já fui aprovado como DOV. Isso ajuda em outras provas?
R: Sim. Dependendo da licença/habilitação que você já possui, podem ser dispensadas matérias como Meteorologia, Navegação e Teoria de Voo, conforme a tabela.

P: Sou MCV. Tenho alguma vantagem na tabela?
R: A posse de MCV pode dispensar matérias como Teoria de Voo e Conhecimentos Técnicos em certos exames previstos na tabela de equivalências.

P: A tabela de equivalências muda? Como ficar atualizado?
R: A base é definida por portarias da ANAC e pode ser atualizada. Antes de se inscrever, confira a simulação no sistema da banca para ver o que está valendo para o seu caso.

P: O que faço se a isenção não for reconhecida no sistema?
R: Reúna seus comprovantes (licenças/habilitações válidas) e solicite orientação e correção junto à ANAC, explicando que você se enquadra na equivalência prevista